São dois registros, não um
O engano mais comum de quem está abrindo clínica é achar que o registro do fisioterapeuta cobre a empresa. Não cobre. São dois registros diferentes, com finalidades diferentes:
- Registro da pessoa física. É a inscrição do fisioterapeuta no CREFITO da região onde ele atua. É o que autoriza a pessoa a exercer a profissão, e é o número que aparece na assinatura do profissional.
- Registro da pessoa jurídica. É a inscrição da empresa que presta o serviço de fisioterapia. Ela existe porque quem contrata a clínica contrata a empresa, não um indivíduo, e o conselho precisa ter a quem responsabilizar pelo funcionamento técnico do estabelecimento.
Uma clínica com dez fisioterapeutas regulares e sem registro de pessoa jurídica continua irregular perante o conselho. E, do outro lado, empresa registrada cujo responsável técnico saiu e não foi substituído também fica irregular, ainda que nada tenha mudado na porta de entrada.
O sistema é federal no COFFITO e regional na execução: cada CREFITO cobre uma ou mais unidades da federação, e é no regional da sua UF que o registro é feito, mantido e consultado.
O responsável técnico, e por que ele é obrigatório
O registro de pessoa jurídica exige a indicação de um responsável técnico, que precisa ser fisioterapeuta inscrito e regular no mesmo regional.
A função não é simbólica. O responsável técnico responde perante o conselho pelo funcionamento técnico do serviço: pela conformidade do que é oferecido, pelos registros do atendimento, pelo uso adequado de equipamento e pela atuação da equipe dentro do que a profissão permite. Se algo der errado no âmbito técnico, é com ele que o conselho conversa.
Consequências práticas que costumam pegar o dono de surpresa:
- Sócio que não é fisioterapeuta não pode ser responsável técnico. A empresa pode ter esse sócio, a responsabilidade técnica não.
- Troca de responsável técnico precisa ser comunicada ao regional. Ficar sem responsável é situação de irregularidade, e não uma pendência administrativa qualquer.
- Filial costuma exigir registro e responsável próprios. Endereço novo em geral significa registro novo, e isso varia conforme o regional.
- A carga horária do responsável na clínica costuma ser objeto de norma do conselho, porque um nome que nunca aparece no serviço não cumpre a função.
As regras específicas, inclusive a lista de documentos e a quantidade de estabelecimentos que um mesmo profissional pode assumir, são definidas pelo COFFITO e pelo regional. Confirme no CREFITO da sua UF, que é a fonte que vale.
A consulta é pública
Qualquer pessoa pode conferir se uma clínica tem registro. Cada CREFITO regional mantém consulta pública de inscritos, de pessoa física e de pessoa jurídica, e é ali que o dado é verdadeiro no dia em que você olha.
Para quem procura atendimento, é uma conferência que leva menos de um minuto e que vale fazer: localize o regional da UF da clínica, abra a consulta de inscritos e procure pelo nome ou pelo CNPJ.
Como o selo funciona neste site, com todas as letras
Esta é a parte que interessa ao dono de clínica, e ela é curta:
> Este site não verifica registro no CREFITO por conta própria.
Não existe base pública nacional consolidada que permita cruzar automaticamente 66.970 CNPJs com a situação de registro em cada regional, e inventar esse cruzamento seria afirmar sobre regularidade profissional de terceiros sem ter como sustentar. O site não faz isso.
O que ele faz:
- A clínica informa o número do registro ao reivindicar a ficha.
- A equipe confere esse número na consulta oficial do regional da UF.
- O selo verde aparece, com a data da conferência, somente depois disso.
- Sem conferência, a ficha exibe uma linha neutra, em cinza, dizendo que o registro no CREFITO não foi verificado por este site, com link para a consulta oficial do regional.
Repare no que a linha cinza significa e no que ela não significa: ela não afirma que a clínica é irregular. Ela afirma apenas que este site não conferiu. A maior parte das fichas está nesse estado simplesmente porque ainda não foi reivindicada.
Para o dono, a conclusão é direta: informar o número e passar pela conferência é o que troca uma linha cinza por um sinal verde datado na sua ficha. O caminho está na área para clínicas, e é gratuito.
O registro na ordem geral de abertura
O registro de pessoa jurídica no conselho é uma das quatro camadas da abertura, ao lado do CNPJ com o CNAE 8650-0/04, do alvará com licença sanitária municipal e do cadastro no CNES. A ordem e o encadeamento estão em como abrir uma clínica de fisioterapia.
Vale lembrar que registro no conselho e cadastro no CNES são coisas distintas e não se substituem: o primeiro é profissional, o segundo é sanitário e federal, e uma clínica precisa dos dois.
Perguntas frequentes
Clínica com um único fisioterapeuta precisa de registro de pessoa jurídica?
Se há empresa prestando o serviço, o registro da empresa costuma ser exigido, e o próprio profissional acumula a responsabilidade técnica. A regra aplicável ao seu caso é a do regional da sua UF.
O mesmo fisioterapeuta pode ser responsável técnico de mais de uma clínica?
Costuma haver limite, e ele é definido por norma do conselho. Confirme no CREFITO da sua região antes de assumir o segundo estabelecimento.
Como saber se uma clínica tem registro antes de marcar?
Pela consulta pública de inscritos do CREFITO regional da UF onde ela fica. Em quadros que exigem acompanhamento longo, como depois de um AVC ou num quadro persistente de dor lombar, essa conferência é ainda mais justificada.
Por que o site não mostra o registro de todas as clínicas listadas?
Porque publicar número de registro sem conferir seria afirmar o que não foi verificado, e em saúde isso é pior do que não afirmar nada. A ficha exibe o que foi conferido, e diz quando não conferiu.
Onde vejo as clínicas já listadas?
Na busca por cidade e bairro. As páginas de especialidade, como ortopédica e traumatológica e neurofuncional, mostram quem declarou cada área. Quem procura atendimento público ou por plano encontra o caminho em fisioterapia pelo SUS e em fisioterapia pelo convênio, e os fatores de preço estão em quanto custa uma sessão de fisioterapia.
Aviso. Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta. Ele descreve o que costuma acontecer de forma geral e não se aplica automaticamente a nenhum caso individual. Cada pessoa é avaliada individualmente: procure um profissional de saúde para orientação sobre a sua situação.
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